POLÍTICA GERAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Na SÃO JUDAS MATERIAIS MÉDICOS, privacidade e segurança são prioridades e por isso estamos comprometidos em somente tratar dados pessoais, sejam de nossos colaboradores, clientes, fornecedores, parceiros ou terceiros de forma transparente e com o mais alto nível de cuidado, confidencialidade e conformidade com as legislações de proteção de dados aplicáveis.

Como parte da São Judas Materiais Médicos, nossos colaboradores, gestores e administradores devem sempre, no exercício de suas atividades, garantir que os dados pessoais são tratados em conformidade com a lei e com esta Política.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, atendendo às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/2018, do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/1990, do Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014 e das demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Caso você tenha alguma dúvida em relação as suas obrigações, direitos e deveres em relação ao tratamento de dados pessoais entre em contato com nosso Encarregado de Dados Pessoais (DPO) através do e-mail protecaodedados@saojudasmm.com.br

SUMÁRIO

Para facilitar sua compreensão, a presente Política está dividida da seguinte forma:

1.     OBJETIVO

• Definições

1.2. Âmbito de Aplicação

• Princípios da Proteção de Dados

1.4. Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais

2. COMO OS DADOS SÃO COLETADOS

2.1. Mínimo Necessário

3. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SERÃO ARMAZENADOS

4.     DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

• Exercício dos direitos dos Titulares

5.     O PROGRAMA DE PRIVACIDADE

• Gestão e Governança

5.1.1.   Responsáveis pelo programa

• Encarregado de Dados (DPO)

5.1.1.2.       Comitê de Gestão dos Direitos dos Titulares de Dados

• Registro de Operações de Tratamento de Dados Pessoais

5.1.3.   Treinamentos

• Relatório de Impacto à Proteção de Dados

6.     MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA PROTEGER OS DADOS PESSOAIS

7. INCIDENTES DE SEGURANÇA

8.     COMPARTILHAMENTOS DOS DADOS

• Transferência Internacional de Dados Pessoais

9.     RESPONSABILIDADES

10. DESCARTE DE DADOS PESSOAIS

11. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.     OBJETIVO

Durante a execução de suas atividades, a São Judas Materiais Médicos realiza o tratamento de dados pessoais, tanto de pessoas relacionadas à sua estrutura interna, quanto de terceiros.

A presente Política de Privacidade, ou somente “Política”, tem como objetivo apresentar as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, bem como organizar todos os pontos necessários para a construção de um programa de privacidade que garanta a conformidade com a legislação brasileira.

Esta Política visa demonstrar o compromisso da São Judas Materiais Médicos em:

1. Adotar processos e regras que assegurem o cumprimento de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais;
2. Promover a transparência na forma em que tratamos os dados pessoais;
3. Preservar os direitos dos titulares de dados; e
4. Proteger-se, como também os nossos colaboradores, clientes, fornecedores, parceiros ou terceiros de riscos ligados a incidentes de segurança que envolvam dados pessoais.

1.1  Definições

• ANONIMIZAÇÃO: Procedimento feito com os dados pessoais para que não seja possível associá-lo à uma pessoa singular, direta ou indiretamente, de acordo com os métodos técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
• CONSENTIMENTO: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

• CONTROLADOR(A): Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que tem o poder de decisão referente ao tratamento de dados
• DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Todo e qualquer dado pessoal relacionado à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico vinculado a uma pessoa natural (Titular).
• DADOS PESSOAIS: Toda e qualquer informação que identifique ou torne identificável uma É classificada como “identificável” uma informação que seja possível identificar uma pessoa singular, direta ou indiretamente, como por exemplo, uma característica pessoal (física, mental, econômica, genética, fisiológica, cultural ou social), um número de identificação, informações de localização ou simplesmente um nome.
• ENCARREGADO DE DADOS OU DPO: Pessoa responsável pela Proteção de Dados Pessoais na São Judas e pela comunicação com a ANPD e com os titulares de Contato: protecaodedados@saojudasmm.com.br
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018 e suas alterações.
• OPERADOR(A): Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• POLÍTICA: esta Política de Privacidade empresarial de Proteção de
• SÃO JUDAS: São Judas Materiais Médicos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 05.492.372/0001-04, com sede em Avenida Antônio Basílio, 3025 – salas 202, 203, 502, 506 e 509, Lagoa Nova, 59056-500.
• TITULAR DE DADOS: É uma pessoa a quem se refere os dados
• TRATAMENTO: Toda e qualquer operação feita com dados pessoais, bem como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,

reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

1.2  Âmbito de Aplicação

Esta Política se aplica a São Judas Materiais Médicos, matriz e filiais, e a todas as empresas por ela controladas, abrangendo os colaboradores que em algum momento possam ter contato com dados pessoais tratados pela, ou em nome da São Judas.

Políticas adicionais podem ser criadas para tratar casos específicos, principalmente por exigências legais ou regulamentares.

• Princípios da Proteção de Dados

A São Judas Materiais Médicos zelará para que as atividades de tratamento de dados pessoais estejam em conformidade com os princípios elencados na legislação de proteção de dados vigente. Quais sejam:

• Boa-fé: toda e qualquer operação de tratamento de dados será pautada em boas intenções, na moral, bons costumes, razoabilidade e
• Finalidade: o tratamento de dados se limitará aos propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem o tratamento posterior diverso da finalidade da coleta inicial.
• Adequação: o tratamento será compatível e nos limites da finalidade informada ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
• Necessidade: a utilização dos dados pessoais será limitada ao mínimo necessário para a realização das finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.

• Livre Acesso: é garantido, aos titulares de dados, a consulta gratuita e facilitada sobre a forma e duração do tratamento, bem como sobre a integralidades de seus dados pessoais.
• Qualidade dos Dados: será garantido, aos titulares, a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade do tratamento.
• Transparência: os titulares terão informações claras, precisas e facilmente acessíveis acerca do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
• Segurança: serão utilizadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acesso não autorizado e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
• Prevenção: serão adotadas medidas para prevenir a ocorrência de danos decorrentes do tratamento de dados pessoais.
• Não discriminação: as atividades de tratamento não poderão ter fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
• Responsabilização e prestação de contas: a São Judas deverá armazenar registros de todas as atividades de tratamento de dados pessoais e as respectivas medidas tomadas para adequar as atividades às normas de privacidade e proteção de dados pessoais, comprovando a eficácia e eficiência das mesmas.

1.4  Bases Legais para o Tratamento de Dados

De acordo com a legislação vigente, para que um tratamento de dados feito pela São Judas Materiais Médicos seja tida como justificada e adequada à LGPD, ele deve estar fundamentado em uma das hipóteses abaixo:

• Consentimento do Titular;
• Obrigação Legal;
• Execução de Contrato;
• Exercício Regular de Direitos em Processo;

• Proteção à Vida;
• Proteção do Crédito;
• Interesse Legítimo do controlador/terceiros.

2.     COMO OS DADOS SÃO COLETADOS

2.1.    Mínimo necessário

A São Judas Materiais Médicos com fundamento no Princípio da Necessidade ora já apresentado, se limitará a realizar o tratamento de dados pessoais ao mínimo necessário para o alcance de seus objetivos, com a abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades dos tratamentos.

Sendo assim, a São Judas Materiais Médicos somente tratará os dados pessoais imprescindíveis a alcançar objetivos certos e determinados, de forma proporcional e adequada.

3.     POR QUANTO TEMPO OS DADOS SERÃO ARMAZENADOS

Os dados pessoais coletados pela São Judas Materiais Médicos serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou até que as finalidades sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares e dos controladores.

Os dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre o titular e a São Judas perdurar. Findado tal período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossa base de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.

Informações pessoais sobre o titular de dados que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou

para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

O armazenamento de dados coletados pela São Judas Materiais Médicos reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos dados pessoais. São empregadas medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, disponibilidade e integridade dos dados pessoais, além disso, também são disponibilizadas medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

4.     DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

A São Judas Materiais Médicos assegura a seus colaboradores, clientes, fornecedores, parceiros ou terceiros seus direitos de titular de dados previsto na LGPD. De maneira gratuita e a qualquer tempo os titulares poderão:

• Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
• Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível, por meio eletrônico, seguro e idôneo, ou sob forma impressa.
• Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização
• Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
• Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a São Judas Materiais Médicos trata a seu
• Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em
• Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus
• Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

4.1.         Exercício dos direitos dos Titulares

Para exercer os direitos como titular de dados, o contato com a São Judas Materiais Médicos          se          dá          através          do          e-mail protecaodedados@saojudasmm.com.br

Para garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar a identidade do requerente. Nessa hipótese, será repassada a informação previamente.

A São Judas Materiais Médicos utilizará meios eficazes, cuja gestão e operacionalização será supervisionada pelo Encarregado de Dados, para fornecer cópia, por meio eletrônico ou sob forma impressa, dos dados pessoais ou comprovante de inexistência destes, mediante requisição do titular:

1. Se em formato simplificado, o conjunto de dados deve ser entregue imediatamente
2. Se exigido de forma completa, deverá ser fornecido no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento do titular contendo as informações que seguem:
   • Inexistência de registro;
   • Origem dos Dados;
   • Critérios utilizados;
   • Finalidade do tratamento.

Para os casos em que o tratamento tiver como origem o consentimento do titular ou contrato celebrado com o titular, este poderá solicitar cópia eletrônica integral de seus dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial, em formato que permita a sua utilização subsequente, inclusive em outras operações de tratamento.

5.     O PROGRAMA DE PRIVACIDADE

Com o intuito de manter o nível de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é importante estabelecer os pilares e

procedimentos abaixo sejam constantemente observados durante as operações de tratamento de dados pessoais.

5.1.         Gestão e Governança

Todos os pontos desta política serão observados por todos os colaboradores, clientes, fornecedores, parceiros e terceiros envolvidos. Além disso, é importante que tais observâncias e o cumprimento de todas as obrigações da lei sejam bem definidos, documentados e registrados.

Objetivando essa organização, a São Judas Materiais Médicos seguirá os seguintes pontos, na estruturação e operação de governança em privacidade e proteção de dados:

5.1.1.   Responsáveis pelo Programa de Privacidade

A gestão e aplicação do programa de privacidade deverá ser conduzida pelos responsáveis abaixo. Para facilitar o controle de conteúdo, datas de publicação e prazos para revisão, os documentos de governança relacionados à privacidade (incluindo esta política) devem ser controlados e gerenciados de forma centralizada pelo Comitê de Privacidade e pelo Encarregado de Proteção de Dados.

5.1.1.1.       Encarregado de Dados (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) deve possuir conhecimentos jurídicos e técnicos relacionados à proteção de dados pessoais e experiência na área que sejam proporcionais ao nível de complexidade e sensibilidade das operações de tratamento de dados pessoais que a São Judas Materiais Médicos realiza.

O Encarregado de Proteção de Dados atuará com independência e autonomia, sem estar sujeita a quaisquer instruções de supervisão no exercício de seu cargo no que diz respeito à área de proteção de dados, e será apoiada pela Diretoria em suas iniciativas, de modo a lhe permitir assegurar os direitos

dos titulares cujos dados pessoais são tratados pela São Judas Materiais Médicos.

Concretamente, o cargo e respectivas obrigações devem derivar da LGPD, e estar alinhadas com o artigo 41, e seguintes da lei:

Art. 41. O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

• 1º A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.
• 2º As atividades do encarregado consistem em:

• – Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• – Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
• – Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
• – Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas
• 3º A autoridade nacional poderá estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições do encarregado, inclusive hipóteses de dispensa da necessidade de sua indicação, conforme a natureza e o porte da entidade ou o volume de operações de tratamento de dados.
• 4º (VETADO). (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência

Além das atividades acima, o Encarregado de Dados deverá exercer as atividades e outras regulamentações que possam surgir a partir dos órgãos fiscalizadores dos dados pessoais no Brasil e no exterior.

5.1.1.2.       Comitê de Gestão dos Direitos dos Titulares de Dados

O Comitê de Gestão dos Direitos dos Titulares de Dados Pessoais tem como missão assessorar o Encarregado de Dados (DPO) no exercício de suas funções, propondo melhorias ao Serviço de Atendimento ao Titular e aos procedimentos de Segurança da Informação, a fim de conferir maior eficiência e qualidade às decisões e zelar para que as atividades sejam conduzidas em conformidade com a lei, ética e controles internos.

O Comitê será presidido pelo Encarregado de Dados (DPO) para executar as funções que lhe são conferidas pela Lei Geral de Proteção de Dados e pelas orientações da Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, bem como as presentes no Termo de Nomeação.

Os demais membros atuaram da melhor forma a atender as orientações do Encarregado de Dados, sempre com o intuito de efetivar a autodeterminação informativa do titular e promover o desenvolvimento da instituição e da cultura de proteção de dados pessoais.

Compete ao Comitê:

1. Promover o conhecimento acerca da Lei Geral de Proteção de Dados
   • LGPD dos colaboradores, fornecedores, prestadores de serviços e terceiros envolvidos no modelo de negócio;
2. Os membros obrigam-se a cumprir o a Lei Geral de Proteção de Dados
   • LGPD, Regimento Interno e o Código de Ética da organização e demais normas internas aplicáveis.

• Zelar para que a São Judas Materiais Médicos tenha estrutura e práticas para melhor atender as demandas dos titulares de dados pessoais;

1. Cumprir os preceitos da Proteção de Dados Pessoais e propor sugestões para aperfeiçoamento dos processos internos e externos de todos os envolvidos no modelo de negócio;
2. Elaborar planos de ação para alteração, criação e exclusão de procedimentos, sempre na melhor forma de atendimento ao titular de dados;

1. Estimular e acompanhar o crescimento de uma cultura de segurança da informação e proteção de dados em todas as decisões da empresa;

• Receber, examinar, avaliar, tomar ações necessárias e responder as reclamações e demandas dos Titulares de Dados no exercício de seus direitos;
• Monitorar os eventos de riscos e controles operacionais sob perspectiva da Matriz de Ricos dos Tratamentos de Dados em toda a organização.

Os membros do Comitê deverão ter acesso a todas as informações e documentos necessários ao exercício de suas atribuições.

5.1.2.   Registro de Operações de Tratamento de Dados Pessoais

A São Judas Materiais Médicos manterá um registro de todas as suas operações de tratamento de dados pessoais, contendo, no mínimo, as seguintes informações sobre cada operação:

1. Descrição do fluxo da informação;
2. Base legal para tratamento;

• Tipos de dados pessoais coletados;

1. Finalidade para o qual o dado é tratado;
2. Local lógico (nuvem, servidor, computador, dispositivos externos e ) onde o dado é tratado;
3. Período de retenção do dado; e

• Área responsável pelo dado.

O Encarregado de Dados, juntamente com o Comitê de Gestão do Direitos dos Titulares de Dados, serão responsáveis por manter o registro de operações atualizado, fiscalizar as operações de tratamento e atribuir responsáveis para cada atividade registrada.

5.1.3.   Treinamentos

Todos os membros da São Judas Materiais Médicos que estejam envolvidos nas atividades de tratamento de dados pessoais receberão

treinamentos periódicos, decididos pelo Comitê de Gestão dos Direitos dos Titulares de Dados Pessoais e organizado pelo Encarregado de Dados, especificamente sobre:

• Conceitos gerais de Privacidade e Proteção de Dados, incluindo a apresentação desta política e de materiais de estudo sobre os princípios da LGPD; e
• Conceitos específicos de Privacidade e Proteção de Dados, aplicados às atividades de cada área.

Os treinamentos farão parte dos procedimentos de integração de novos colaboradores da São Judas Materiais Médicos, objetivando manter a conformidade com as normas relativas à proteção de dados pessoais e segurança da informação.

5.1.4.   Relatório de Impacto à Proteção de Dados

Os Relatórios de Impacto à Proteção de Dados – RIPD’s, com base no artigo 5º, inciso XVII da Lei 13.709/2018 – LGPD, são documentos que contêm a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e individuais dos titulares de dados pessoais, pormenorizando as medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco, sendo ressalvados os segredos comerciais e industriais.

A São Judas Materiais Médicos fará a elaboração deste documento quando:

• For realizada operações de tratamento de dados pessoais sensíveis;
• O tratamento de dados pessoais estiver fundamentado na base legal do interesse legítimo; e
• Da realização e condução de operações que realizem o tratamento de dados críticos, os quais possam gerar altos riscos aos titulares de dados pessoais em caso de ocorrência de incidentes envolvendo tais informações.

De forma primária, a elaboração do documento será do gestor de cada setor incumbido pela operação de tratamento de dados pessoais, o qual será

encaminhado para o Encarregado de Dados da São Judas Materiais Médicos, que fará a revisão do documento preparado por este gestor, apresentando um parecer final sobre a atividade de tratamento.

Em regra, tais documentos não serão disponibilizados publicamente, contudo, poderão ser objeto de requisição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, a qualquer tempo.

6.     MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA PROTEGER OS DADOS PESSOAIS

A São Judas Materiais Médicos utiliza ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para garantir a proteção dos dados pessoais.

As ferramentas levam em consideração a natureza dos dados coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam aos direitos e liberdades dos titulares de dados coletados e tratados.

Entre as medidas adotadas, destaca-se:

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos seus dados pessoais e nos limites necessários para execução de suas atribuições;
• O acesso aos dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade que estabelece obrigações e responsabilidades no tratamento;
• Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo, protegido contra intervenção de terceiros não autorizados.

7.     INCIDENTES DE SEGURANÇA

A São Judas Materiais Médicos se compromete a adotar as melhores posturas para coibir incidentes de segurança. Contudo, é necessário evidenciar que nenhum ambiente digital ou físico é inteiramente seguro e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os procedimentos de segurança, incidentes de segurança de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos ou em da negligência ou imprudência do próprio titular.

Nesse sentido, a São Judas Materiais Médicos não se responsabiliza por:

• Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados pessoais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades pretendidas.
• Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da São Judas Materiais Médicos.
• Inveracidade das informações inseridas pelo titular de dados nos registros necessários para a utilização dos serviços da São Judas Materiais Médicos. Quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do titular de

Em caso de incidentes de segurança que coloquem em risco ou provoquem danos a qualquer de nossos colaboradores, clientes, fornecedores, parceiros ou terceiros, o Encarregado de Dados procederá com o Plano de Resposta a Incidentes e comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da LGPD.

8.     COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

Visando a preservação da privacidade do titular de dados, a São Judas Materiais Médicos não compartilhará dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais, limitando-se sempre aos limites necessários a prestação dos serviços contratados e orientando pelos contratos firmados, os quais são fundamentados nas normas de proteção e privacidade dos dados pessoais.

Ademais, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

• Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
• Caso de   movimentações   societárias,   como   fusão, aquisição    e incorporação, de forma automática;
• Proteção dos direitos da São Judas Materiais Médicos em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor

8.1.    Transferência Internacional de Dados Pessoais

Alguns dos terceiros com quem a São Judas Materiais Médicos compartilha dados pessoais podem estar localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas hipóteses, os dados pessoais seguirão o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados e nas normas de segurança da informação internacionalmente estabelecidas.

Nesse sentido, a São Judas Materiais Médicos se compromete a sempre adotar salvaguardas e padrões eficientes de segurança da informação e de proteção de dados, objetivando garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados pessoais.

9.     RESPONSABILIDADES

Para que esta Política produza os resultados pretendidos, é de suma importância que todos os colaboradores, gestores, diretores, prestadores de serviços, parceiros e terceiros envolvidos, observem as disposições contidas neste documento.

A São Judas Materiais Médicos estipula as responsabilidades dos colaboradores de acordo com o Termo de Confidencialidade de Informações e Proteção de Dados Pessoais.

As responsabilidades dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados estão previstas nos contratos firmados, os quais estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

A São Judas se compromete em manter esta Política de Privacidade atualizada, sempre observando suas disposições e zelando por seu cumprimento, buscando sempre condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todos os processos de tratamento de dados.

10. DESCARTE DE DADOS PESSOAIS

Os dados coletados serão excluídos de nossos servidores da São Judas Materiais Médicos quando o titular assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os serviços, salvo quando houver outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardar direitos da São Judas.

Sendo alcançada a finalidade pretendida e observados os prazos legais de necessária retenção da informação, os dados deverão ser descartados, por meios adequados, como:

• Documentos e dados em formato físico: O descarte deverá ser realizado por meio de picotadoras, sendo proibido o uso direto de lixeiras, seguindo os procedimentos estabelecidos na Política de Descarte.
• Documentos e dados em formato eletrônico: O descarte de documentos eletrônicos seguirá as boas práticas da segurança da informação para dados digitais.

Em caso de manutenção das informações para fins estatísticos e de pesquisa, os dados pessoais poderão passar por procedimento de anonimização permanente, o qual será analisado e validado pelo Encarregado de Dados.

11. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em 15 de setembro de 2023.

A São Judas Materiais Médicos se reserva ao direito de alterar essa política quantas vezes forem necessárias, sempre respeitando o prazo máximo de 1 (hum) ano, visando fornecer ao titular de dados mais segurança, conveniência, e melhorar cada vez mais a sua experiência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação e sempre notificaremos os titulares acerca das mudanças ocorridas.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através do e-mail protecaodedados@saojudasmm.com.br

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